terça-feira, 15 de outubro de 2013

PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA

O que é


O Pronasci foi instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. O programa permite que você participe de cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça com atividades estabelecidas no âmbito de cada Projeto.

A quem se destina


Os projetos do PRONASCI - Bolsa-Formação, Mulheres da Paz e Protejo – destinam-se a públicos diferentes. Conheça-os. 

- O Bolsa-Formação dedica-se à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, tais como integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos ou ocupantes de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais. O projeto contribui para a valorização desses profissionais e, conseqüente benefício da sociedade brasileira.

- O Projeto Mulheres da Paz destina-se à capacitação de mulheres socialmente atuantes nas áreas atendidas pelo PRONASCI. As participantes irão atuar com jovens em situação de risco social e em conflito com a lei, que estão impedidos de atuar nos Programas Sociais do Governo, por terem sido aliciados pelo tráfico e pela criminalidade.

- O PROTEJO é destinado à formação e inclusão social de jovens e adolescentes, expostos à violência doméstica ou urbana, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI. O Projeto forma jovens e adolescentes, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais, que visem resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso sócio formativo para sua inclusão em uma vida saudável.

Como funciona


O benefício dos projetos Bolsa-Formação, Mulheres da Paz e Protejo é pago durante o período de realização dos cursos.
- Para o Bolsa-Formação, o valor pago é de R$ 443,00 mensais, durante 12 meses, não podendo haver nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
- Para o Projeto Mulheres da Paz, o valor pago é de R$ 190,00 mensais, pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por até 5 anos, desde que atendidas às condições do projeto.
- Para o PROTEJO, o valor é de R$ 100,00 mensais, com duração de 1 ano, podendo ser renovado por igual período.

Modalidades


PRONASCI BOLSA-FORMAÇÃO
O Bolsa-Formação tem o intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida dos profissionais de segurança pública, valorizando suas profissões e criando condições favoráveis para o incremento da eficiência policial no desempenho de suas atividades.
PRONASCI MULHERES DA PAZ
O Projeto Mulheres da Paz tem como objetivo capacitar mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI, atendendo jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, bem como integrando-os aos programas sociais de promoção da cidadania.
PRONASCI PROTEJO
O PROTEJO (Proteção de Jovens em Território Vulnerável) foi criado com o intuito de gerar ações de segurança pública, destinadas à prevenção, repressão e controle da violência urbana e doméstica, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI.

Condições


Os critérios e condições para participação dos Projetos vinculados ao Pronasci são definidos pelo Ministério da Justiça.

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