O que é trabalho infantil?
Onde ele costuma ocorrer?
Hoje, no
Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes,
tanto privados como públicos. Em toda a América Latina, segundo a OIT, uma de
cada dez crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas
mais diversas formas. Ou seja, ele pode estar na casa das pessoas, no
restaurante do bairro, na esquina daquela avenida... Há ainda aqueles cuja
prática é menos recriminada socialmente, como o trabalho rural e o doméstico, e
até aqueles relacionados a atividades ilegais, com a exploração sexual e o
tráfico de drogas.
Por que ainda há autorizações para
o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos?
Apesar da legislação nacional deixar essa proibição bem clara, alguns juízes da infância ainda autorizam a prática, com base no argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para fazer com que esses direitos sejam garantidos. Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.
Apesar da legislação nacional deixar essa proibição bem clara, alguns juízes da infância ainda autorizam a prática, com base no argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para fazer com que esses direitos sejam garantidos. Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.
domésticos é promover o trabalho infantil?
Quando
essa criança não consegue realizar as demais atividades importantes de seu
dia-a-dia – como ir à escola, brincar, participar de atividades culturais – por
conta do excesso de afazeres domésticos, ou se há exploração comercial, essa
situação se caracteriza sim como trabalho infantil. Isso é ainda mais comum
quando uma criança de uma família sem condições financeiras de garantir seu
sustento é convidada a morar com uma família mais favorecida em troca da ajuda
com esses serviços. É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos
culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a prática.
farol, é promover o trabalho infantil?
Sim, e
essa é uma das piores formas da prática. E, pois esse trabalho informal urbano
é um dos mais complicados de combater devido à ausência de rotinas de
fiscalização.
E os atores-mirins?
Isso não é trabalho infantil?
A regra também é a proibição. A lei prevê exceções, no entanto, que podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.
Denuncie!
Diferentes instituições estão
diretamente envolvidas na fiscalização e no combate ao trabalho infantil. Você
pode comunicar uma situação de exploração, por exemplo, ao Conselho Tutelar de
sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível
denunciar pelo telefone do Disque 100 - Disque Denúncia Nacional ou pelo site www.disque100.gov.br
Seminário "Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho"
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizarão entre os dias 9 e 11 de outubro no plenário do TST o seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”. O público alvo são magistrados, procuradores, organizações não governamentais, auditores fiscais do trabalho, servidores, professores e estudantes.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizarão entre os dias 9 e 11 de outubro no plenário do TST o seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”. O público alvo são magistrados, procuradores, organizações não governamentais, auditores fiscais do trabalho, servidores, professores e estudantes.
