EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O que é trabalho infantil?

No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem, cujo objetivo é facilitar a formação técnico-profissional de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a uma série de condições específicas, de modo a garantir que esse trabalho não prejudique o cotidiano e a vida escolar do jovem, entre outros.

 

Onde ele costuma ocorrer?

Hoje, no Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados como públicos. Em toda a América Latina, segundo a OIT, uma de cada dez crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas mais diversas formas. Ou seja, ele pode estar na casa das pessoas, no restaurante do bairro, na esquina daquela avenida... Há ainda aqueles cuja prática é menos recriminada socialmente, como o trabalho rural e o doméstico, e até aqueles relacionados a atividades ilegais, com a exploração sexual e o tráfico de drogas.

 

Por que ainda há autorizações para

o trabalho de adolescentes com menos de 16 anos?
Apesar da legislação nacional deixar essa proibição bem clara, alguns juízes da infância ainda autorizam a prática, com base no argumento de que o adolescente que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas, se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para fazer com que esses direitos sejam garantidos. Ou seja, não deve ser responsabilidade da própria criança ou adolescente trabalhar para se sustentar.

 

Fazer uma criança ajudar nos afazeres

domésticos é promover o trabalho infantil?

Quando essa criança não consegue realizar as demais atividades importantes de seu dia-a-dia – como ir à escola, brincar, participar de atividades culturais – por conta do excesso de afazeres domésticos, ou se há exploração comercial, essa situação se caracteriza sim como trabalho infantil. Isso é ainda mais comum quando uma criança de uma família sem condições financeiras de garantir seu sustento é convidada a morar com uma família mais favorecida em troca da ajuda com esses serviços. É o chamado trabalho infantil doméstico, e os hábitos culturais de nossa sociedade acabam por até incentivar a prática.

 

E comprar balas de uma criança no

farol, é promover o trabalho infantil?

Sim, e essa é uma das piores formas da prática. E, pois esse trabalho informal urbano é um dos mais complicados de combater devido à ausência de rotinas de fiscalização.

E os atores-mirins?

 Isso não é trabalho infantil?

 A regra também é a proibição. A lei prevê exceções, no entanto, que podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.

 

Denuncie!

Diferentes instituições estão diretamente envolvidas na fiscalização e no combate ao trabalho infantil. Você pode comunicar uma situação de exploração, por exemplo, ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo telefone do Disque 100 - Disque Denúncia Nacional ou pelo site www.disque100.gov.br

Seminário "Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho"
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizarão entre os dias 9 e 11 de outubro no plenário do TST o seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”. O público alvo são magistrados, procuradores, organizações não governamentais, auditores fiscais do trabalho, servidores, professores e estudantes.

 

 Fonte de pesquisa: http://www.promenino.org.br/